DO COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO SOB A PERSPECTIVA DA INCLUSÃO SOCIAL E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

Rita de Cassia Rezende, Ilton Garcia da Costa

Resumo


Este artigo aborda a política pública de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo no Brasil. Expõe-se a persistência do fenômeno, apesar da legislação pertinente e do direito ao trabalho estruturar-se constitucionalmente como direito fundamental social. Destaca-se o dissenso na conceituação e caracterização do trabalho escravo contemporâneo e sua influência na produção e aplicação de leis ou atos normativos. Propõe-se conceitos, interpretação e atuação social, com ênfase no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e no objetivo constitucional da justiça social, para evitar o retrocesso. O método utilizado é o dedutivo; a pesquisa é bibliográfica e documental.

Palavras-chave


trabalho; escravidão contemporânea; princípios constitucionais; dignidade da pessoa humana; política pública.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i2.4827

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