FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS E PLURALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2018.v4i2.4847
Palavras-chave:
Reconhecimento, Pluralidade, Família Homoafetiva, Tribunais Superiores, LGBTI.

Conteúdo do artigo principal

Ramon Silva Costa
UFJF
http://orcid.org/0000-0003-4183-432X
Samuel Rodrigues de Oliveira
UFJF

Resumo

O artigo trata sobre o reconhecimento de direitos para famílias homoafetivas nos tribunais superiores brasileiros e objetiva investigar como ocorre o acesso a esses direitos e o debate sobre eles, considerando-se a pluralidade social brasileira, a majoritária participação da advocacia privada nesses processos, o papel da Defensoria Pública e a interseccionalidade de opressões que agem sobre essas populações. A metodologia empregada é a análise de decisões, publicadas entre 2011 e 2018 e coletadas nos sites dos tribunais, somada a revisão bibliográfica. Sendo assim, são propostos mecanismos iniciais para um reconhecimento complexo dos direitos de famílias LGBTI no Brasil.

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Detalhes do artigo

Como Citar
COSTA, Ramon Silva; OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de. FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS E PLURALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 56–76, 2018. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2018.v4i2.4847. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/4847. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ramon Silva Costa, UFJF

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (2017). Integrante do grupo de pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia e do grupo de estudos Direito e Masculinidade, ambos da Universidade Federal Fluminense. Atualmente dedica-se ao estudo do direito privado e dos direitos humanos, com ênfase em gênero e sexualidade, abarcando pesquisas em temáticas como configurações familiares contemporâneas, sociedade digital, proteção de dados, privacidade, autonomia, mercado sexual, economias sexuais e masculinidades.

Samuel Rodrigues de Oliveira, UFJF

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2017). Atualmente, mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora e pós-graduando em Relações Internacionais pela Damásio Institucional.
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