DIREITOS HUMANOS E CULTURA DE PAZ: POR RESOLUÇÕES ADEQUADAS AOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS NO ESTADO DO MARANHÃO

Mariana Rodrigues Viana, Cássius Guimarães Chai

Resumo


O artigo propõe uma reflexão sobre os conflitos resultantes da configuração segregacionista do espaço urbano brasileiro, objetivando analisar em que medida os direitos humanos têm sido resguardados no âmbito destes conflitos, em consonância com uma cultura de paz, definida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sustenta-se a necessidade de outras compreensões de acesso à justiça, bem como metodologias diferenciadas de mediações, para além da ótica formalista, representada pelo processo judicial como único caminho possível. O contexto do Estado do Maranhão é o foco do trabalho, a partir da análise dos mecanismos implementados para prevenção e mediação dos conflitos fundiários urbanos.

Palavras-chave


Direitos humanos; Cultura de paz; Conflitos fundiários urbanos; Mediação; Espaço Urbano; Acesso à Justiça

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2017.v3i1.1867

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