VIOLÊNCIA POLÍCIAL E A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL NO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA
Resumo
O objetivo deste trabalho consiste em analisar a impunidade em casos de violência estatal por meio do caso Favela Nova Brasília (2017), que expõe o problema da violência policial e seletividade penal, especialmente quanto às execuções extrajudiciais e a falta de responsabilização criminal. Assim, utilizando-se de um estudo doutrinário e jurisprudencial, procura-se verificar em que medida a polícia pode ser meio do exercício de uma prática de governança ou se caracterizaria como modelo de poder em si mesmo, a partir da análise crítica desse caso e de os institutos da “governança”, “polícia” e sua relação com os Direitos Humanos.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2019.v5i2.6040
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