Alteração do Recurso de Revista Trabalhista e Possíveis Ofensas aos Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal, do Acesso à Jurisdição e da Efetividade
Resumo
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ANDOLINA, Ítalo; VIGNERA, Giuseppe. Il modello costituzionale del processo civile italiano: corso di lezioni. Torino: G. Giappichelli, 1990.
ARCOVERDE, Dirceu; FEIJÓ, Carmen. Presidente do TST explica alterações recursais na JT. Disponível em:
. Acesso em: 01 ago. 2015.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro (Pós-modernidade, Teoria Crítica e Pós-Positivismo). In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A Nova Interpretação Constitucional: Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, t. II, p. 27-28. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 07 ago.
BRASIL. Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: . Acesso em: 07 ago. 2015.
BRASIL. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jul. 2014. Seção 1, p. 1-2.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 1915. Código de Processo Civil. Disponível em:
. Acesso em: 07 ago. 2015.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Responsabilidade do Estado pela função jurisdicional. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
COM nova lei, TST unificará jurisprudência do país e não de turmas, diz Levenhagen. Disponível em:< http://www.conjur.com.br/2014-jul-25/lei-torna-tst-unificador- jurisprudencia-nacional-levenhagen>. Acesso em: 01 ago. 2015.
COUTINHO, Aldacy Rachi in CANOTILHO, José Joaquim Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva; Coimbra: Almedina, 2013.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva, 2006.
ENTREVISTA concedida por Antônio José de Barros Levenhagen. Nova sistemática acelera processamento de recurso trabalhista. Disponível em: < http://www.messianopellegrini.com.br/publicacao_detalhe.php? >. Acesso em: 01 ago.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2015.v1i1.246
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.