AS JANELAS QUEBRADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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Resumo
O presente artigo analisa a teoria das janelas quebradas de James Q. Wilson e George L. Kelling e verifica a sua pertinência aos casos de violência doméstica, partindo do entendimento de que estes delitos configuram-se como um ciclo tendente ao agravamento. Serão examinados os dados estatísticos sobre a violência contra a mulher no Brasil (Atlas da Violência dos anos de 2017 e 2018), os Relatórios Estatísticos Anuais do Conselho Nacional de Justiça (2016, 2017 e 2018) e pesquisa bibliográfica que subsidie o estabelecimento de uma relação proveitosa entre a teoria das janelas quebradas e a violência doméstica contra a mulher.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 ago. 2019.
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da Violência 2018. Brasília, DF: IPEA, FBSB, 2018. Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf. Acesso em: 25 jun. 2019.
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da Violência 2017. Brasília, DF: IPEA, FBSB, 2017. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/170602_atlas_da_violencia_2017.pdf. Acesso em: 25 jun. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1940. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 03 ago. 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha 2017. Brasília, DF: CNJ, 2017. Disponível em http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/10/ba9a59b474f22bbdbf7cd4f7e3829aa6.pdf. Acesso em: 01 ago. 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2016. Brasília, DF: CNJ, 2016. Disponível em https://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/10/b8f46be3dbbff344931a933579915488.pdf. Acesso em: 01 ago. 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha 2018. Brasília, DF: CNJ, 2018. Disponível em http://cnj.jus.br/files/publicacoes/arquivo/5f271e3f54a853da92749ed051cf3059_18ead26dd2ab9cb18f8cb59165b61f27.pdf. Acesso em: 01 ago. 2019.
BRASIL. Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 03 ago. 2019.
DAMATTA, Roberto. A casa e a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 1997.
DIAS, Maria Berenice. Lei Maria da Penha: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha: o Processo Penal no caminho da efetividade. 2013. Tese (Doutorado) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório nº. 54/01. Caso nº. 12.051. [S.l.]: OEA, CIDH, 2001. Disponível em https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm. Acesso em: 25 mar. 2019.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, “convenção de Belém do Pará”. [S.l.]: OEA, CIDH, 1994. Disponível em http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm. Acesso em: 25 mar. 2019.
MATTOS, Marcio. Efeitos vizinhança e eficácia coletiva: a relevância do contexto na explicação sociológica. Revista Sociedade e Estado, v. 33, n. 1, jan./abr. 2018.
ODON, Tiago Ivo. Tolerância Zero e Janelas Quebradas: sobre os riscos de se importar teorias políticas. Brasília, DF: Núcleo de Estudos e Pesquisas, CONLEG, Senado, 2016. (Texto para Discussão nº. 194). Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/519162. Acesso em: 25 mar. 2019.
ROMIO, Jackeline Aparecida Ferreira. Feminicídios no Brasil, uma proposta de análise com dados do setor de saúde. 2017. Tese (Doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2017. Disponível em http://repositorio.unicamp.br/jspui/bitstream/REPOSIP/330347/1/Romio_JackelineAparecidaFerreira_D.pdf. Acesso em: 01 ago. 2019.
ROXIN, Claus. Política criminal y sistema del derecho penal. 2. ed. 1. reimp. Buenos Aires: Editora Hammurabi, 2002.
SAMPSON, Robert J. Great American City: Chicago and the enduring neighborhood effect. Chicago: University of Chicago Press, 2012.
WACQUANT, Loïc. The “Scholarly Myths” of the New Law and Order Doxa. Socialist Register, 2006. Disponível em https://socialistregister.com/index.php/srv/article/view/5845/2741. Acesso em: 01 ago. 2019.
WILSON, James Q.; KELLING, George L. Broken Windows. The police and neightborhood safety. The Atlantic, 1982. Disponível em https://www.theatlantic.com/magazine/archive/1982/03/broken-windows/304465/. Acesso em: 25 jun. 2019.