Todos Iguais: O Objetivo do Artigo 198 do Código de Processo Civil

Luciane Mara Correa Gomes

Resumo


A implantação do processo eletrônico no Brasil foi feita para ser um meio de minimizar a lentidão na tramitação dos processos. Criada a primeira barreira de desigualdade, pois não houve a adequação do sistema aos portadores de necessidades especiais. O Código de Processo Civil preconiza o tratamento isonômico ao impor ao Poder Judiciário o dever objetivo de acesso, distribuindo o encargo de instalação de salas de atendimento com suporte técnico e de pessoal a jurisdicionados, portadores de deficiência e idosos. Na falta do espaço físico, autoriza a lei a prática por meio físico, criando desequilíbrio na paridade de armas processual.


Palavras-chave


Paridade de armas; Processo eletrônico; Acessibilidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2525-9814/2016.v2i1.421

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