Inovações e Alterações do Código de Processo Civil, e a Manutenção do Subjetivismo do Termo “Insuficiência de Recursos” Para a Concessão da Gratuidade de Justiça

Juliane Dziubate Krefta, Aline Fatima Morelatto

Resumo


O presente trabalho é voltado à análise da Gratuidade da Justiça como um importante mecanismo de acesso à justiça. Pretende abordar as novidades sobre a Gratuidade da Justiça no atual Código de Processo Civil, recentemente alterado pela Lei nº. 13.105/2015, trazendo à tona importantes alterações que corrigiram a obsoleta Lei nº. 1.060/50. Objetiva fazer uma reflexão a respeito do requisito para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, qual seja, a insuficiência de recursos, e o seu alto grau de subjetivismo, pontuando algumas questões positivas e negativas a ele relacionadas.


Palavras-chave


Acesso à justiça; Gratuidade; Alterações; Inovações; Insuficiência de recursos; Subjetivismo

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.427

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