(IR)RACIONALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE CASOS NA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU
Resumo
Este artigo aborda a fundamentação das decisões judiciais na perspectiva de um modelo de racionalidade fundado em argumentos de autoridade, apresentado por Rodriguez (2013). O objetivo é analisar decisões de primeiro grau, buscando identificar características reveladoras da argumentação por autoridade e em que medida isto pode afetar a coerência interna do poder judiciário mediante a existência de decisões contraditórias entre si. Trata-se de pesquisa empírica, na qual é utilizado o método dedutivo, a partir de revisão bibliográfica e análise documental de quatro decisões judiciais. Conclui-se que as decisões analisadas empregam argumentos de autoridade e apresentam divergências entre si.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 25 jul. 2018.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 25 de junho de 2014. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 25 jul. 2018.
CANGUÇU. Lei n. 1.532, de 16 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Disponível em: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50202:4:1::NO::P4_CD_LEGISLACAO:185356. Acesso em: 25 jul. 2018.
CANGUÇU. Lei n. 2.239, de 11 de março de 2003. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Canguçu e dá outras providências. Disponível em: http://www.camaracangussu.rs.gov.br/RegInterno/EstatutoServ.pdf. Acesso em: 25 jul. 2018.
CORDEIRO, Carlos José; GOMES, Josiane Araújo. Motivação das decisões judiciais e argumentação jurídica como fatores legitimantes da prestação jurisdicional. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 41, n. 134, p. 85-108, jun. 2014. Disponível em: http://www.ajuris.org.br/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/196/132. Acesso em: 27 jul. 2018.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil. v. 2. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2015.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Sobre a fundamentação da decisão judicial. Disponível em: http://www.frediedidier.com.br/wp-content/uploads/2012/02/sobre-a-fundamentacao-da-decisao-judicial.pdf. [s.l.; s.d.]. Acesso em: 26 jul. 2018.
FARIA, Guilherme Henrique Lage. Contraditório substancial e fundamentação das decisões no novo CPC. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; NUNES, Dierle; FREIRE, Alexandre. (Coord.). Normas fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 261-299.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre a facticidade e a validade. v. I, 2. ed., trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
JALES, Túlio de Medeiros. Novo Código de Processo Civil e fundamentação da decisão judicial: horizontes argumentativo e hermenêutico. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 17, n. 3, p. 261-301, set./dez. 2015. Disponível em: http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/viewFile/907/671. Acesso em: 25 jul. 2018.
KOCHEM, Ronaldo. Racionalidade e decisão: a fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídica. Revista de Processo [do] Ministério Público do Estado de São Paulo, São Paulo, jun. 2015. Disponível em:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RPro_n.244.04.PDF. Acesso em: 25 jul. 2018.
PEDRON, Flávio Quinaud. Reflexões sobre o “acesso à justiça” qualitativo no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; NUNES, Dierle; FREIRE, Alexandre. (Coord.). Normas fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 17-36.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Ação Cível n. 042/3.14.0000666-3. Juizado Especial da Fazenda Pública. Comarca de Canguçu. Sentença. Julgado em 18/09/2015. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?tipo=1&nome_comarca=Cangu%E7u&id_comarca=cangucu&num_processo=31400006663&code=0755. Acesso em: 25 jul. 2018.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Ação Cível n. 042/3.14.0000906-9. Juizado Especial da Fazenda Pública. Comarca de Canguçu. Sentença. Julgado em 05/04/2017. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?tipo=1&nome_comarca=Cangu%E7u&id_comarca=cangucu&num_processo=31400009069&code=6498. Acesso em: 25 jul. 2018.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Ação Cível n. 042/3.16.0000072-3. Juizado Especial da Fazenda Pública. Comarca de Canguçu. Sentença. Julgado em 30/10/2017. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?tipo=1&nome_comarca=Cangu%E7u&id_comarca=cangucu&num_processo=31600000723&code=6498. Acesso em: 25 jul. 2018.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Ação Cível n. 042/3.16.0000005-7. Juizado Especial da Fazenda Pública. Comarca de Canguçu. Sentença. Julgado em 01/11/2017. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?tipo=1&nome_comarca=Cangu%E7u&id_comarca=cangucu&num_processo=31600000057&code=6498. Acesso em: 25 jul. 2018.
ROCHA, Lucivaldo Maia. A argumentação na fundamentação das decisões judiciais no novo CPC. Revista Expressão Católica, v. 5, n. 1, jul./dez. 2016, p. 19-28. Disponível em: http://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rec/article/view/1466/1199Acesso em: 28 jul. 2018.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes brasileiras? Sobre argumento de autoridade e justificação. In: ______. Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro: FGV, 2013. p. 59-112.
SANTOS JÚNIOR, Sândalo Vianna dos. A relação entre o contraditório e a fundamentação das decisões no processo civil do Estado Democrático de Direito. 2013. 233 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2013. Disponível em: http://portais4.ufes.br/posgrad/teses/tese_6557_Disserta%E7%E3o%20S%E2ndalo%20Santos%20Jr%20-%20%202013.pdf. Acesso em: 25 jul. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4806
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.