DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA E ÔNUS DAS PARTES: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E IMPLICAÇÕES A PARTIR DO CPC/2015

Victória Santos Marques, Prof. Dr. Jaime Domingues Brito, Paolo Roberto De Angelis Bianco

Resumo


O artigo objetiva analisar o direito fundamental à prova e o ônus da sua produção pelas partes, como forma de assegurar a garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada e efetiva, a partir de um enfoque na distribuição estática e dinâmica do ônus probatório, da sua inversão e da cooperação processual no CPC/2015. Através do método dedutivo, baseado em investigações bibliográficas, constatou-se que a distribuição dinâmica do ônus probatório possibilita a universalização das garantias fundamentais do acesso à justiça, do contraditório e da ampla defesa. A pesquisa contribui nas áreas do Direito Constitucional, Direitos Humanos e Fundamentais e Direito Processual Civil.


Palavras-chave


ônus probatório; inversão do ônus; distribuição dinâmica; cooperação processual; tutela jurisdicional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i2.7172

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