VETORES DA REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DA VALORAÇÃO DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Rodrigo Salazar, Edilton Meireles

Resumo


O presente estudo visa demostrar quais são os vetores de regulamentação normativa da valoração da prova judicial no Código de Processo Civil. A análise parte de um conceito puro de prova judicial, passando pela interpretação dos dispositivos legais previstos no Código de processo Civil, investigando ainda a possibilidade de limitações à valoração da prova estabelecidas em negócio jurídico processual, concluindo pela possibilidade das partes estabelecerem limites à cognição judicial e aos poderes instrutórios do juiz.


Palavras-chave


Prova judicial; Poderes instrutórios do juiz; Valoração da prova; Negócio jurídico processual; Cognição judicial

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2017.v3i2.2453

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