A Questão Animal sob a Perspectiva do Supremo Tribunal Federal e os “Aspectos Normativos da Natureza Jurídica”

Mery Chalfun

Resumo


O presente trabalho tem por fim analisar a natureza jurídica dos animais não humanos na doutrina do Direito dos Animais, ordenamento jurídico e posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir de julgados que abordam conflito entre manifestação cultural e crueldade com animais. A legislação brasileira apregoa uma multiplicidade de posições quanto à natureza jurídica dos animais, o que pode influenciar de forma positiva ou negativa para o tratamento conferido aos mesmos. Percebe se no STF a predominância de dois entendimentos: antropocêntrica, equivalente a bem, enquanto de outro biocentrica, consideração moral quanto aos animais e possibilidade de mudança da natureza jurídica.

Palavras-chave


Animais; Natureza jurídica; Antropocentrismo; Biocentrismo; STF

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Referências


ACKEL FILHO, Diomar. Direito dos Animais. São Paulo: Themis, 2001.p. 170

BAHIA, Carolina Medeiros. Princípio da Proporcionalidade: nas manifestações culturais e na proteção da fauna. Curitiba: Juruá, 2006.

BECHARA, Érika. A proteção da fauna sob a ótica constitucional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003

BENTHAM, Jeremy. Uma Introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Os Pensadores)

BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho, apresentação de Celso Lafer. Nova edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

CASCUDO, Luís da Câmara. Vaqueiros e cantadores. São Paulo: Global, 2005

_____. A Vaquejada Nordestina e sua Origem. Editora Imprensa Universitária. Natal, 1966

FERRAZ, Sérgio. Responsabilidade Civil por Dano Ecológico. Revista de Direito Público, São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 49 -50. 2002.

LAUBÉ, Vitor Rolf. Perfil Constitucional do Meio Ambiente. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 4, jul/set, 1993. p. 222.

LEVAI, Laerte Fernando. Crueldade Consentida – Crítica à razão antropocêntrica. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, Instituto de Abolicionismo Animal, ano 1, n. 1 jan/dez 2006.

_____. Direito dos Animais. 2.ed. Campos do Jordão, SP: Mantiqueira, 2004.

LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos Animais: Fundamentação e Novas Perspectivas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.

MORAES, Maria Celina Bodin. O Direito Civil Constitucional. Arché Interdisciplinar, Brasil, ano VIII, n. 24, 1999. p. 15.

PAIXÃO, Rita Leal. Experimentação animal: razões e emoções para uma ética. Tese de Doutorado. Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública, 2001.

REVISTA DINHEIRO RURAL. 2013. Disponível em: . Acesso em 30 de Junho de 2016.

RODRIGUES, Danielle Tetü. O Direito e os animais: Uma abordagem Ética, Filosófica e Normativa. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2006.

SANTANA, Heron José. Abolicionismo Animal. Salvador: Evolução, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet; FENSTERSEIFER, Tiago. Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral. In: A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária. (Orgs. MOLINARO, Carlos Alberto; MEDEIROS, Fernanda; SARLET, Ingo; FENSTERSEIFER, Tiago). Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 176 – 182.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.

SILVA, Luciana Caetano da. Fauna terrestre no direito penal brasileiro. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. 2. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2003.

______. Ordenamento Constitucional da Cultura. São Paulo: Malheiros, 2001.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

STF – Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4983. Disponível em: . Acesso em

de Agosto de 2016.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1362

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