Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital): Implicações Éticas e Jurídicas Diante do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana
Resumo
O presente trabalho, com metodologia de pesquisa filosófica, bibliográfica e documental, pretende aplicar o princípio da dignidade da pessoa humana nas vicissitudes em torno das diretivas de antecipação de vontade, nos aspectos éticos disciplinados pelo Código de Ética Médica, bem como no que se refere aos aspectos jurídicos, envolvendo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Ética Médica e a Resolução1995/2012 (CFM). O princípio da dignidade da pessoa humana, com a consequente aplicação nos princípios da bioética, é considerado numa perspectiva personalista. Este tipo de abordagem é indicativo da interdisciplinaridade da bioética.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1380
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