A AUTODETERMINAÇÃO NOS NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DA AUTONOMIA PRIVADA SOB O ASPECTO LIBERAL.

Aracelli Mesquita Bandolin Bermejo, RITA DE CASSIA RESQUETTI TARIFA ESPOLADOR

Resumo


O estudo aborda a evolução do negócio jurídico partindo das influências do Estado Liberal, avançando pelos contornos ditados pelo Estado Social e a Constitucionalização do Direito Privado. Mediante aplicação do método dedutivo, amparado na revisão jurídico-literária, chega-se à conclusão da necessidade de releitura de seus institutos para acolher interesses existenciais emergidos das novas técnicas biomédicas de disposição do corpo humano, ampliando o campo de liberdade individual a fim de reconhecer a autodeterminação como instituto essencial à plenitude do exercício dos direitos e interesses fundamentais, particulares e existenciais dos indivíduos.


Palavras-chave


Interesses existenciais; Negócios Jurídicos Existências; Negócios biojurídicos; Interesses relevantes; Autodeterminação; Liberdade positiva.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i1.2073

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