PROPRIEDADE INTELECTUAL, BIODIVERSIDADE E BIOPIRATARIA: A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMBIENTAL BRASILEIRO REQUER REGULAÇÃO EFICAZ

Igor Jotha Soares, Magno Federici Gomes

Resumo


A preservação do meio ambiente é um dever constitucional, o que depende da proteção da biodiversidade. A biopirataria coloca em xeque essa proteção, na medida em que a extração ilegal de recursos genéticos ambientais e seu consequente patenteamento evidencia imensurável prejuízo aos ecossistemas. Portanto, o presente trabalho pretende averiguar a legislação sobre o tema e perquirir se ela é eficaz para a adequada proteção ambiental. Será utilizado o método analítico e interpretativo e pesquisa bibliográfica. Conclui que a preservação da biodiversidade brasileira depende da ratificação do Protocolo de Nagoia, entre outras diretrizes averiguadas no artigo.

Palavras-chave


Preservação ambiental; Biodiversidade; Biopirataria; Propriedade intelectual.

Texto completo:

PDF

Referências


BIZAWU, Kiwonghi; GOMES, Magno Federici. Oil exploitation at Virunga park as a threat to the environment and to endangered animal species. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, nº,27, p. 11-29, set./dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 18 jun. 2017.

BRASIL. Lei 9.279, de 14 maio 1996. Regula direitos e obrigações relativos a propriedade intelectual. Diário Oficial, Brasília, 15 maio 1996. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm>. Acesso em: 17 jun. 2017.

BRASIL. Lei 9.456, de 25 abr. 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 08 abr. 1997. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm >. Acesso em: 17 jun. 2017.

BRASIL. Lei 9.610, de 19 fev. 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 20 fev. 1998. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm>. Acesso em: 17 jun. 2017.

BRASIL. Lei 13.123, de 20 maio 2015. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. Regula direitos e obrigações relativos a propriedade intelectual. Diário Oficial, Brasília, 14 maio 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm>. Acesso em: 17 jun. 2017.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): cópia do Decreto Legislativo nº 2, de 5 de junho de 1992. Brasília: MMA 2000. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2017.

COSTA, Beatriz Souza. Meio Ambiente como direito à vida: Brasil, Portugal e Espanha. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

GOMES, Magno Federici; VASCONCELOS, Carlos Frederico Saraiva de. Das atribuições administrativas na gestão e supervisão do patrimônio genético brasileiro. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria-RS, v. 11, n. 1, p. 348-364, jan./jun. 2016. Disponível em: < https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/21490>. Acesso em: 01 ago. 2017.

IACOMINI, Vanessa. Os Direitos de Propriedade Intelectual e a Biotecnologia. In: IACOMINI, Vanessa (coord.). Propriedade intelectual e biotecnologia. Curitiba: Juruá, 2009. p. 13-30.

KALIL, Ana Paula Maciel Costa; FERREIRA, Heline Sivini. A dimensão socioambiental do estado de direito. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, nº, 28, p. 329-359, jun. 2017. Disponível em:. Acesso em: 22 jun. 2017.

LARA, Fabiano Teodoro de Rezende. Propriedade intelectual: uma abordagem pela análise econômica do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

MAGALHÃES, Vladimir Garcia. Propriedade intelectual: biotecnologia e biodiversidade. São Paulo: Fiuza, 2011.

NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; VASCONCELOS, Carlos Frederico Saraiva de. Liberdade de pesquisa e proteção da propriedade intelectual: biodireito e bioética ambiental como formar de tutela do patrimônio genético nacional. In: NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; OLIVEIRA, Camila Martins de; RAMOS, Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire. Bioética ambiental e direito. Coleção diálogos sobre meio ambiente. Belo Horizonte: Arraes, 2015. Cap. 11. p. 175-201.

SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de biodireito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

SALLES, Marcos Maurer de. A biotecnologia agrícola sob a ótica do desenvolvimento. In: IACOMINI, Vanessa (coord.). Propriedade intelectual e biotecnologia. Curitiba: Juruá, 2009. p. 31-44.

VICTORINO, Valério Igor P. A revolução da biotecnologia: questões da sociabilidade. Tempo Social, São Paulo, v. 12, nº 2, on-line, 2000. Disponível em: . Acesso em: 15 jun. 2017.

WACHOWICZ, Marcos; ROVER, Aires José. Propriedade Intelectual: conhecimento tradicional associado e a biopirataria. In: IACOMINI, Vanessa (cood.). Propriedade intelectual e biotecnologia. Curitiba: Juruá, 2009. p. 45-62.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i2.2245

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.