TÉCNICA DE ENGENHARIA GENÉTICA “AGRUPAMENTO DE CURTAS REPETIÇÕES PALINDRÔMICAS REGULARMENTE INTERESPAÇADAS ASSOCIADAS AO SISTEMA CAS” (CRISPR/CAS) E AS SUAS RELAÇÕES COM AS LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Anderson Carlos Marçal, Laura Lúcia da Silva Amorim

Resumo


O desenvolvimento de novas técnicas e/ou metodologias para mitigar doenças é crescente para a manutenção da saúde e sobrevivência da população. Objetivamos discutir o uso da técnica de Engenharia Genética “agrupamento de curtas repetições palindrômicas regularmente interespaçadas associadas ao sistema Cas” (CRISPR/Cas) (análise metodológica qualitativa) sob a ótica dos dispositivos legais elencados na Constituição Federal de 1988, leis brasileiras, Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, normativas de órgãos de conselho e artigos científicos. Verificou-se que alguns dos dispositivos legais existentes não divisaram as repercussões do uso da técnica de edição de gene e seus efeitos sobre os seres humanos.


Palavras-chave


Biodireito; Bioética; CRISPR/Cas; Direitos Humanos; Genoma.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i2.2246

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