ANÁLISE DO PLANO DE PARTO COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Carlos Alexandre Moraes, Anara Rebeca Ciscoto Yoshioka, Geisieli Mariany Bonini

Resumo


Os direitos reprodutivos são direitos de personalidade e a violência obstétrica, marcada pela apropriação dos corpos gestantes pela equipe de saúde, constitui uma violação destes direitos. Assim, utilizando-se de método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, buscou-se analisar se o plano de parto previne ou não essa violência de gênero. Estudos demonstram que quando aplicada, essa ferramenta empodera a pessoa e previne a violência; mas que é de difícil aproveitamento nos sistemas de saúde. Portanto, são necessárias políticas públicas que viabilizem a utilização do plano de parto pela pessoa e sua aplicação pela equipe técnica.


Palavras-chave


Direitos da personalidade; humanização da assistência; planejamento familiar, plano de parto; violência obstétrica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i2.7025

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