O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Igor Jotha Soares, Magno Federici Gomes

Resumo


Preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento econômico são os objetivos da sustentabilidade ambiental. As atividades administrativas são regidas por cinco princípios estampados no art. 37 da Constituição da República de 1988 (CR/1988). Em especial, destaca-se o princípio da eficiência. Este artigo analisará a sustentabilidade ambiental e a eficiência na Administração Pública brasileira, bem como sua nova perspectiva principiológica sob os auspícios da sustentabilidade ambiental. Será utilizado o método analítico e interpretativo, pesquisa descritiva e de levantamento bibliográfico. Demonstrar-se-á que a eficiência da atividade administrativa, para a boa administração pública, precisa passar pela releitura da sustentabilidade ambiental.

Palavras-chave


Desenvolvimento sustentável; Direito administrativo; Princípio da eficiência; Eficiência sustentável; Releitura.

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Referências


BIZAWU, Kiwonghi; GOMES, Magno Federici. Oil exploitation at Virunga park as a threat to the environment and to endangered animal species. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 11-29, set./dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2016.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 19. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

COELHO, Saulo de Oliveira Pinto; MELLO, Rodrigo Antônio Calixto. A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 8, nº 15, p. 9-24, jan./jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2016.

COSTA, Beatriz Souza. Meio Ambiente como direito à vida: Brasil, Portugal e Espanha. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

FERREIRA, Daniel. A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

GUILHERME, Bettina de Souza. 2015 o ano do desenvolvimento: dos ODM aos ODS. In: LUCIANO, Bruno Theodoro (Org.). União Europeia, Brasil e os desafios da agenda do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Konhad Adenauer Stiftung, 2016. p. 37-52. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2016.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MACHADO FILHO, Haroldo. Dos objetivos do milênio aos objetivos do desenvolvimento sustentável: lições aprendidas e desafios. In: LUCIANO, Bruno Theodoro (Org.). União Europeia, Brasil e os desafios da agenda do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Konhad Adenauer Stiftung, 2016, p. 87-108. Disponível em: Acesso em: 18 dez. 2016.

MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, v. 16, no 88, p. 205-225, nov./dez. 2014. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2016.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 15. ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2011.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MORAES, Antonio Carlos Flores de. Legalidade, eficiência e controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. Trajetória da sustentabilidade: do ambiental ao social, do social ao econômico. Estudos Avançados, São Paulo, v. 26, nº 74, p. 51-64, 2012. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2017.

SILVA, Gabriel Cozendey Pereira. Indefinição conceitual acerca do dever constitucional de eficiência administrativa. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, v. 18, nº 96, p. 93-122, mar./abr. 2016. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2016.

TRANSFORMANDO NOSSO MUNDO: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: Acesso em: 15 dez. 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i1.1992

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