RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS MINERADORAS POR DANOS AO PATRIMÔNIO CULTURAL Uma abordagem a partir do licenciamento ambiental

Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, Elcio Nacur Rezende

Resumo


 

Este artigo tem por objetivo verificar se há responsabilidade civil ambiental do Estado sobre os danos causados ao meio ambiente cultural por atividades minerárias licenciadas. O bem ambiental tem proteção constitucional e deve ser preservado pelo Poder Público e pelo particular para as gerações presentes e futuras. Serão consideradas duas decisões do STJ, a ponderação de princípios de Alexy e o princípio da responsabilidade de Hans Jonas. O estudo foi desenvolvido em metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que o princípio da proteção ao meio ambiente ainda tem prevalência sobre os demais.


Palavras-chave


Licenciamento;Atividade Minerária;Responsabilidade civil;Meio Ambiente;Patrimônio Cultural.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2484

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