DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA LEI Nº 13.493/17 (PIV - PRODUTO INTERNO VERDE)

Meilyng Leone Oliveira

Resumo


O presente estudo tem como eixo principal o Desenvolvimento Sustentável e de que modo as atividades públicas municipais podem ser impactantes em termos de responsabilidade socioambiental. Assim, realiza-se a análise dos documentos internacionais que tratam sobre o tema, principalmente o A/RES/70/1, da ONU (Organização das Nações Unidas) e a atual “agenda 2030” (2016-2030), que estabeleceu os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), composto por 17 (dezessete) objetivos e 169 (cento e sessenta e nove) metas, tendo como finalidade a promoção e fomento da sustentabilidade. Ainda, analisa-se a Lei Federal nº 13.493/17, que estabelece o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional. Os objetivos representam um plano ambicioso para acabar com a pobreza, reduzir as desigualdades e combater as mudanças do clima. Considerando que até o ano de 2030, segundo o relatório da ONU-Habitat, dois terços da população devem viver em cidades, objetiva-se com o presente estudo demonstrar de que forma as ações locais, no âmbito municipal, são potencialmente relevantes no contexto local e global para a efetivação do desenvolvimento sustentável, e, consequentemente, à garantia do acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações.


Palavras-chave


Direito Ambiental; Democracia; Desenvolvimento Sustentável; Produto Interno Verde (PIV); Direito das cidades.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2018.v4i1.4345

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