A ORDEM DO DISCURSO E A NÃO APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES NA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES

Cláudio Daniel de Souza

Resumo


O artigo tem como escopo o estudo da justiça restaurativa adotada na Província de Buenos Aires por meio da Lei nº. 13.433/2005. Diante disso, o foco do trabalho, a partir da óptica foucaultiana, problematiza a questão da não aplicação da mediação penal em crimes graves na referida Província, analisando-se, para tanto, os argumentos da Câmara de Deputados da Província de Buenos Aires para elaboração da lei. Por fim, através de pesquisa bibliográfica, demonstram-se aspectos da justiça restaurativa que colaboram para aplicação desse sistema em crimes de qualquer espécie, sem levar em consideração a gravidade do delito.

Palavras-chave


justiça restaurativa, discurso, sistema penal, mediação, criminologia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i2.2367

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