CRIME OU DESCONFIANÇA: COMO CAEM OS GOVERNOS NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO E NO PARLAMENTARISMO

Luis Lima Verde Sobrinho, Filomeno Moraes

Resumo


Este artigo desenvolve estudo sobre quedas de governo forçadas pelas ferramentas democráticas no Estado de Direito, a partir de comparativo entre o impeachment no presidencialismo brasileiro e o voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas, objetivando traçar os fundamentos de legitimidade e os limites de atuação, políticos e jurídicos, dos poderes sancionadores. Examina-se a responsabilidade política no presidencialismo brasileiro e a teoria dos crimes de responsabilidade imputáveis ao Presidente da República. Após, adentra-se o tema da responsabilidade política parlamentarista, dando-se ênfase ao estudo do voto de desconfiança. Conclusivamente, apresentam-se semelhanças e diferenças existentes entre os modelos de sanção política. 


Palavras-chave


Impeachment. Parlamentarismo. Presidencialismo. Quedas de governo. Voto de desconfiança.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2017.v3i1.1931

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