Revista de Teorias e Filosofias do Estado
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<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista de Teorias e Filosofias do Estado </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div></div>Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt-BRRevista de Teorias e Filosofias do Estado2525-9652<p>• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;<br />• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);<br />• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);<br />• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a><strong>, </strong>que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho <em>online</em> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a></p>O JUDICIÁRIO BRASILEIRO TEM AMADURECIMENTO DEMOCRÁTICO PARA O NÃO POSITIVISMO?
https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/4720
<p>Este artigo analisa, a partir do contexto social dos anos de 2012 a 2018, a maturidade judiciária do Estado Brasileiro para adoção das teorias juspositivistas. Se, por um lado, há determinado consenso contemporâneo dentro da Teoria e Filosofia do Direito acerca da não existência de uma democracia fora do Não-Positivismo, por outro, a avalanche de acontecimentos políticos que culminaram em atuações vacilantes das instituições jurídico-judiciárias do país conduzem ao questionamento se só estaríamos preparados para as bases de um positivismo inclusivo.</p>Barbara Amelize Costa
Direitos autorais 2018 Barbara Amelize Costa
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
2018-12-202018-12-204211710.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2018.v4i2.4720O Estado e a Monarquia na "Filosofia do Direito" de Hegel: primeiras impressões
https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/4728
<p>O artigo tece considerações acerca do papel exercido pelo monarca constitucional no todo racional exposto na "Filosofia do Direito" de Hegel. Expõe-se de forma breve acerca do movimento dialético e da concretização da ideia de liberdade, enquanto realizada pelo conceito de direito, que é dado pela Filosofia. Para tanto, coloca-se os três planos nos quais estruturada a "Filosofia do Direito", quais sejam, o direito abstrato, a moralidade e a eticidade. Conclui com a exposição da perspectiva do Estado Ético e do papel relevante exercido pelo monarca enquanto depositário final do espírito do Estado.</p>Laura de Oliveira Mello Figueiredo
Direitos autorais 2018 Laura de Oliveira Mello Figueiredo
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2018-12-202018-12-2042183310.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2018.v4i2.4728GLOBALIZAÇÃO E IMPÉRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE ÀS NOVAS MODULAÇÕES DE SOBERANIA
https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/4851
O presente trabalho expõe linhas iniciais para a discussão sobre a proteção dos direitos humanos na contemporaneidade. Para isso, defende um aspecto basilar relativo a esse debate, que é o câmbio total das usuais noções de soberania, direito internacional e globalização, a partir de um novo conceito de Império e de, igualmente, novos arcabouços políticos e teóricos atinentes. Partindo das considerações de Michael Hardt e Antonio Negri, o trabalho situa o debate sobre a proteção dos direitos humanos como necessariamente coligado ao vácuo estatutário demonstrado por essa nova configuração político-jurídica, tornando insuficientes os cânones conhecidos para o enfrentamento do tema.Mariana Chini
Direitos autorais 2018 Mariana Chini
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2018-12-202018-12-2042345310.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2018.v4i2.4851Convergências e Divergências entre Jürgen Habermas e John Rawls
https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/4940
<p>O objetivo deste trabalho é analisar os contrapontos existentes entre dois dos autores mais importantes da filosofia moral e política contemporânea. As concordâncias, discordâncias e os objetos de estudo acerca do tema justiça como equidade dentro de uma sociedade democrática é aqui verificado. Através de estudos bibliográficos, artigos científicos e outras fontes doutrinárias a pesquisa foi desenvolvida. A finalidade é salientar os principais pontos dos filósofos, em busca de princípios que tornassem a vida social mais harmônica, enriquecida de oportunidades e igualdades, de modo que ninguém fosse privado de oportunidades.</p>Sandra Regina Santos Guedes
Direitos autorais 2018 Sandra Regina Santos Guedes
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2018-12-202018-12-2042546810.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2018.v4i2.4940CONCEITO DE SUJEITO KANTIANO E O PROJETO DE DWORKIN NO JUSTIÇA PARA OURIÇOS
https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/4979
Este trabalho discute críticas contemporâneas à fundamentação kantiana da dignidade humana. A partir da obra “Justiça para Ouriços”, o estudo discute uma possível resposta a essas críticas por meio da tese da conexão entre ética e moral. Primeiro, o texto irá apresentar o conceito de dignidade humana na filosofia moral de Immanuel Kant (imperativo categórico). Após, as críticas contemporâneas ao individualismo normativo serão explicitadas a partir de Nussbaum. Por fim, o modelo de dignidade proposto por Dworkin será apresentado como possível caminho. Como conclusão, a reformulação de Dworkin do conceito kantiano ainda está sujeita aos problemas do individualismo normativo.Saulo Monteiro Martinho de MatosLorena da Silva Bulhões Costa
Direitos autorais 2018 Saulo Monteiro Martinho de Matos, Lorena da Silva Bulhões Costa
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2018-12-202018-12-2042698910.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2018.v4i2.4979FEDERALISMO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DE DIREITO, IDEOLOGIAS POLÍTICAS, GOLPES DE ESTADO E OS FUNDAMENTOS DO ESTADO FEDERAL
https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/5025
Este trabalho visa trazer uma perspectiva do federalismo sob a ótica dos direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, pretende-se demonstrar como se deu a evolução histórica do federalismo dual no Estado Liberal de direito ao federalismo cooperativo no Estado Social Democrático de direito. Igualmente, analisam-se quais fatores históricos, políticos e econômicos foram determinantes para a mutação do modelo federativo. Por fim, perquirem-se os fundamentos do federalismo e como se relacionam com os direitos humanos fundamentais. Será usado o método dedutivo/indutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e histórica.Caio Gama Mascarenhas
Direitos autorais 2018 Caio Gama Mascarenhas
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2018-12-202018-12-20429011010.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2018.v4i2.5025