PLEA BARGAINING NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE DIREITO ESTRANGEIRO.

Eliezer Siqueira de Sousa Júnior, Henrique Ribeiro Cardoso

Resumo


O uso inadequado do termo “direito comparado” retira desta área do direito a seriedade que tem. Analisar aspectos jurídicos de outros países nem sempre leva a um estudo técnico de direito comparado. Diferenciar direito comparado da noção de direito estrangeiro é fundamental para o presente trabalho, que se debruça sobre o estudo do “plea bargaining”, instituto do direito norte-americano, que se revela como método de resolução de casos criminais, e seus correlatos dentro do direito brasileiro, chegando ainda a uma reflexão sobre a existência, ou não, no Brasil, de um verdadeiro procedimento de acordo entre as partes no direito brasileiro.


Palavras-chave


direito comparado, direito estrangeiro, “plea bargaining”, acordos criminais, resolução de conflitos.

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Referências


ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução Alfredo Bosi et alli. São Paulo. Martins Fontes. 1998.

BAPTISTA, Luiz Olavo. Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz brasileiro. Revista de informação legislativa: v. 36, n. 142, p. 267-277 (abr./jun. 1999). Senado Federal. Disponível em . Acesso em 12/06/2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em . Acesso em 23/07/2017.

CARVALHO, Welinton. Direito comparado: Método ou ciência? Revista de informação legislativa: v. 45, n. 1180, p. 139-145 (out./dez. 2008). Senado Federal. Disponível em . Acesso em 12/06/2017.

COUTINHO, Ana Luísa Celino. Direito Comparado e Globalização. Prim@ facie, João Pessoa, ano 2, n. 3, p. 30-41, jul./dez. 2003. Disponível em . Acesso em 19/06/2017.

DELMAS-MARTY, Mireille. Três desafios para um direito mundial. Tradução Fauzi Hassan Choukr. Rio de Janeiro. Lumen Juris. 2003.

DUARTE, Rui Pinto. Uma introdução ao direito comparado. Revista “O Direito IV”, Almedina, 2006, p. 769-792. Disponível em . Acesso em: 08/06/2017.

GIACOMOLLI, Nereu José; VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal. Novos estudos jurídicos – Eletrônica. Vol. 20. nº 3. Set/Dez 2015. p. 1108-1134. Disponível em . Acesso em 22/06/2017.

GIVATI, Yehonatan. The comparative law and economics of plea bargaining: Theory and evidence. Harvard Law School. John M. Olin Center for Law, Economics, and Business Fellows’ Discussion Paper Series. Discussion paper nº 39. p. 1-26 Cambridge. 07/2011. Disponível em . Acesso em 19/06/2017.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Notas introdutórias ao direito comparado. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1649, 6 jan. 2008. Disponível em: . Acesso em: 9 jun. 2017.

GORDILHO, Heron Santana. Justiça penal consensual e as garantias constitucionais no sistema criminal do Brasil e dos EUA. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, São Paulo, 2009. Disponível em . Acesso em 23/06/2017.

MARTINS, Paulo Henrique; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. A incorporação do modelo de precedentes vinculantes no Brasil como forma de jurisprudência defensiva dos tribunais e que se distingue da natureza dos “precedents” do “common law”. Processo, jurisdição e efetividade da justiça I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UNICURITIBA; Coordenadores: Janaína Rigo Santin, Sérgio Henriques Zandona Freitas – Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 299-318. Disponível em . Acesso em 21/06/2017.

MENDONÇA, Fabiano A. de S. Direito comparado: objeto do direito. FARN, Natal, v.l, n.l, p. 185 - 198 Jul./dez. 2001. p. 185-197. Disponível em . Acesso em 09/06/2017.

MESSITTE, Petter J. Plea bargaining in various criminal justice systems. 11th Annual Conference on Legal and Policy Issues in the Americas. Uruguai. 2010. Disponível em . Acesso em 19/06/2017.

PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Manual de metodologia do trabalho científico: Como fazer uma pesquisa de direito comparado. Aracaju. Evocati. 2009.

ROCHA, Osiris. Porque aplicar direito estrangeiro. Revista da faculdade de direito. Universidade de Minas Gerais. Belo Horizonte. 1964. Disponível em . Acesso 12/06/2017.

SÁNCHEZ, Jésus-Maria Silva. A expansão do direito penal: Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução: Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo. Revista dos tribunais. 2002.

SIQUEIRA, Julio P. F. H. de. Natureza jurídica do Direito Comparado. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3508, 7 fev. 2013. Disponível em: . Acesso em: 9 jun. 2017.

SOUSA, Marcos Paulo Dutra. Colaboração (delação) premiada. Salvador. JusPODIVM, 2016.

VARELLA, Marcelo D. Internacionalização do direito: Direito internacional, globalização e complexidade. 2012. 606 f. Tese (Livre-Docência em direito internacional) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2012. Disponível em




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i2.2405

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