Implicações da Legislação Simbólica no Sistema Jurídico

Patricia Barbosa Nogueira, Cristia Batista

Resumo


Em termos teóricos, o artigo coloca em discussão à edição de textos legais que prestam à função política em detrimento à função normativo-jurídico: o que Neves conceitua como Legislação Simbólica. Delimitar-se-á o significado de simbólico, apresentando o modelo tricotômico de Kindermann: confirmar valores sociais; demonstrar capacidade de ação do Estado e, adiar solução de conflitos sociais. Abordaremos a transição de Legislação Simbólica para Constitucionalização Simbólica, fixando, com base em Luhmann, a diferenciação da autopoiese e alopoiese do direito. Por fim, abordaremos as implicações da Constitucionalização Simbólica para o Sistema Jurídico, sendo a principal: a Corrupção Sistémica.


Palavras-chave


Legislação Simbólica, autopoiese, função político ideológico, função normativo jurídico, corrupção sistêmica

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2017.v3i1.2094

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Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X

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