A Interpretação Judicial e sua Relação com o Papel da Avaliação Legislativa
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALMEIDA, Guilherme Alberto Almeida de; PAULA, Felipe de. Avaliação Legislativa e Projeto Pensando o Direito: uma afortunada aproximação. Serie Pensando o Direito. Brasília: Ministério da Justiça, v 50, p 25-37. 2013.
APPIO, Eduardo.O controle judicial de políticas públicas no Brasil. 5a reimp. Curitiba: Juruá, 2012.
BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE). n. 9. Salvador: Instituto Brasileiro de Direito Público, mar.-maio, 2007.
BARROSO, Odúlia Capelo. A técnica Legislativa face à lei complementar nº. 95, de 26 de fevereiro de 1988. 2008, 43p. Monografia (Programa de Pos-Graduação)- Câmara dos Deputados, Curso de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, Brasilia, 2008.
BRASIL. Assembleia Legislativa do Maranhão. Portal Atividade Legislativa. Disponível em: http://www.al.ma.leg.br/. Acesso em: 09 de jul de 2014.
______. Câmara dos Deputados. Discursos e notas taquigráficas. Publicado em 24 mar 2013a. Disponível em: http://www.camara.leg.br. Acesso em: 22 set 2016.
______. Câmara dos Deputados. Trabalho e previdência. STF decidirá validade de desaposentação; deputado defende medida. Publicado em 20 out. 2014. Disponível em: http://www.camara.leg.br. Acesso em: 22 set 2016.
______. Decreto n° 3.048 de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamenta da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, Seção 1 de 7 de maio de 1999a, Página 50. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 22 set 2016.
_____. Lei Complementar n.º 95/98 de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp95.htm. Acesso em: 10 de jul de 2014.
_____. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. O papel da pesquisa política legislativa: metodologia e relato de experiências do Projeto Pensando o Direito. Série Pensando o Direito, 50. Brasília: Ministério da Justiça, 2013b.130 p.
_____. Presidência da Republica. Mensagem de Veto n° 16, de 11 de janeiro de 2008. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/presidencia/legislacao. Acesso em: 10 de jul de 2014.
______. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado n°. 91/2010. Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição). Senador Paulo Paim. Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 22 set 2016.
_____. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° .1334488-SC, Rel. Min. Herman Benjamin. Primeira Seção. Julgado em 08 de maio de 2013. Diário de Justiça Eletrônico de 14 de maio de 2013. RSTJ vol. 230 p. 400. RT vol. 936 p. 350.Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?processo=1334488&&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=3. Acesso em: 20 set. 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
DWORKIN, Ronald. O império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FISHER, Louis. Constitutional Dialogues: interpretation as political process. [S.l.]: Princeton Univ. Press, 1988.
GARAPON, Antonie. O guardador de promessas: justiça e democracia. Lisboa: Instituto Piaget, 1964.
HABER, Carolina Dzimidas. A Relação entre o Direito e a Política no Processo Legislativo Penal, 2011. Tese (Doutorado) - Departamento de Filosofia do Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 12 ed. Rio de Janeiro. Impetus, 2011.
KMIEC, Keenan D. The Origin and Current Meaning of “Judicial Activism”. California Law Review, v. 92, n. 5. 2004, p. 1441-1477.
MADER, Luzius. Avaliação Prospectiva e Análise de Impacto Legislativo Tornam as Leis Melhores? Cadernos de Ciência da Legislação, Oeiras, Portugal, nº 42/43, p. 177-191, jan-jun 2006.
MENEGUIM, Fernando. Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil. [Brasília]: Centro de Estudos da Consultoria do Senado: mar 2010. (textos para discussão, 70)
OLIVEIRA, Antônio Flávio de, Processo legislativo, doutrina e academia: hipóteses de afastamento e efeitos deletérios. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, nº 116, p. 67-75, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34560>. Acesso em. 09 de jul de 2014.
PASSOS, J. J. Calmon de. O Magistrado, Protagonista do Processo Jurisdicional? In: DIDIER, Fredie Jr. et al. (Coord.), Ativismo Judicial e Garantismo Processual. Salvador: Editora Juspodivm, 2013.
PEREZ, Carlos Alberto Navarro. Relação entre o Ativismo Judicial e a Atuação Deficiente do Poder Legislativo. Altruismo a desserviço da democracia. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, ano 20, v. 78, jan.-mar./2012.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial- Parametros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
ROBLES, Gregório. Cuatro Estúdios de Teoria Comunicacional del Derecho. Madrid: Civitas, 1988.
RUA, Maria das Graças. Avaliação de Políticas, Programas e Projetos. [S.l]: ENAP, 2003. Mimeografado.
SAYEG, Ricardo; BALERA, Wagner. O capitalismo humanista. Petropolis: KBR, 2011.