A (R)evolução da Política Moderna e a Construção dos Direitos do Homem nas Constituições Modernas - Pinto, Gerson Neves (Anuario del Área Socio-Jurídica, 2019)
O presente trabalho tem como objetivo especificar como os direitos individuais constantes nas constituições modernas foram elaborados a partir de uma grande revolução filosófica que girou em torno desta questão: o que é a essência do homem? A obra talvez mais decisiva neste contexto é a obra de John Locke na segunda metade do XVII. É o que diz Locke resumidamente em seu Ensaio sobre o entendimento humano: nós não podemos conhecer o que é o homem. Locke vai afirmar que não somos capazes de conhecer qual é a substancia do homem, nem qual é seria a sua natureza. As únicas coisas que são conhecíveis entre os homens são as relações e, dentre estas, a única relação que é perfeitamente clara é a do “consentimento”. É, pois, esta a grande revolução filosófica que envolveu tanto a formação constitucional na Europa quanto nos EUA. Deste modo, este ensaio pretende analisar alguns aspectos do surgimento e as limitações desta teoria constitucional moderna.