REFLEXOS DIRETOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NOS DIREITOS À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO - Pessanha, Vanessa Vieira (Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2018)
O presente trabalho tem como objetivo primordial demonstrar de que maneira a ação de criar e/ou modificar leis pode funcionar como um ato simbólico, especialmente no que tange aos direitos à educação e ao trabalho. A relevância do tema diz respeito à promoção de reflexões sobre o processo de produção e interpretação das normas, passos fundamentais para o estudo da Hermenêutica Jurídica, bem como de aplicação de dispositivos legais. Trata-se de pesquisa qualitativa, com método de revisão bibliográfica, que almeja observar o coeficiente de simbologia presente, em especial, na Constituição Federal de 1988 e a necessidade de transformação desse cenário.