A CONTRIBUIÇÃO HERMENÊUTICA NA DETERMINAÇÃO DO LIMITE DA DISCRICIONARIEDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS - Jiménez, Pablo; Alves Garcia Galvão, Cassio José (Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2019)
Desenvolve estudo que motivam o conflito na jurisprudência moderna à luz da hermenêutica jurídica, pelos métodos exegético e analítico, verifica-se que na maioria das decisões judiciais inexiste fundamento sólido, científico ou filosófico. Discute a discricionariedade nas decisões em oposição à aplicação das normas e a insegurança jurídica. A insegurança jurídica é obstáculo à concretização de direitos e o uso dos recursos hermenêuticos são considerados condição necessária para harmonização dos métodos de resolução de conflitos no limite da discricionariedade nos casos difíceis, em face da efetivação da justiça no atual Estado Democrático de Direito.