UM ESTUDO SOBRE O HABEAS CORPUS 124.306-RJ/STF NA PERSPECTIVA HERMENÊUTICA: Tensão entre o crime de aborto e os direitos fundamentais da mulher - Silva, Línikek Gabriel Lima da; Assuncao, Linara Oeiras (Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2019)
Trata-se de estudo de caso cujo escopo é investigar, em uma perspectiva hermenêutica, a questão: considerando a argumentação suscitada no Habeas Corpus (HC) nº 124.306-RJ/STF, como interpretar a tensão entre a tutela do direito à vida no crime de aborto e os direitos fundamentais da mulher no contexto democrático brasileiro? A abordagem é qualitativa, com enfoque interpretativo, fundamentando-se em levantamento bibliográfico e na discussão dos argumentos atinentes ao HC. A questão é relevante, pois movimentou setores sociais, políticos e jurídicos da plural sociedade brasileira, lançando luzes sobre um tema complexo e que alimenta considerável dissenso.