Baggenstoss, G.A. 2016. Análise Da Pertinência Jurídica Do Programa Escola Sem Partido Com Base No Critério Da Proporcionalidade E Nos Controles De Evidência E Justificabilidade Aplicados Pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica. 2, 2 (dez. 2016), 22–40. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i2.1265.