e Silva, S.C.C. de A. 2015. O Critério da Proporcionalidade como Padrão de Decisão e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica. 1, 1 (dez. 2015), 44–63. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2015.v1i1.776.