Junior, J. C. de O. A Afastabilidade De Ocupantes De Cargos Públicos Sem Condenação Transitada Em Julgado: Análise Da Possibilidade Em Face Da Moralidade Administrativa E Mitigação Da Presunção De Inocência Ou Violação Constitucional. RAHJ 2016, 2, 01-21.