e Silva, S. C. C. de A. (2015). O Critério da Proporcionalidade como Padrão de Decisão e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista De Argumentação E Hermeneutica Jurídica, 1(1), 44–63. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2015.v1i1.776