BAGGENSTOSS, Grazielly Alessandra. Análise Da Pertinência Jurídica Do Programa Escola Sem Partido Com Base No Critério Da Proporcionalidade E Nos Controles De Evidência E Justificabilidade Aplicados Pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 22–40, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i2.1265. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/1265. Acesso em: 21 dez. 2024.