COSTA, Jorge Heleno; DUTRA, Virgínia da Costa Machado Santiago. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ANALISADOS SOB A (DES)PROTEÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA REVISITAÇÃO AO HABEAS CORPUS 71.373-4/RS À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 71–93, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2018.v4i1.4380. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/4380. Acesso em: 19 dez. 2024.