E SILVA, Suzana Cecília Côrtes de Araújo. O Critério da Proporcionalidade como Padrão de Decisão e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 44–63, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2015.v1i1.776. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/776. Acesso em: 22 dez. 2024.