MASCARENHAS, Diego Fonseca; SÁ JUNIOR, Adalberto Fernandes. Precedente Judicial como Princípio e a Liberdade de Expressão na Decisão da ADPF130. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 250–268, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i1.908. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/908. Acesso em: 23 nov. 2024.