Baggenstoss, G. A. (2016) “Análise Da Pertinência Jurídica Do Programa Escola Sem Partido Com Base No Critério Da Proporcionalidade E Nos Controles De Evidência E Justificabilidade Aplicados Pelo Supremo Tribunal Federal”, Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica. Florianopolis, Brasil, 2(2), p. 22–40. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i2.1265.