COSTA, P. S. P. e GUIMARÃES, R. S. (2017) “AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE LEGITIMIDADE E ATIVISMO JUDICIAL”, Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica. Florianopolis, Brasil, 3(1), p. 01–19. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i1.1888.