J. C. de O. Junior, “A Afastabilidade De Ocupantes De Cargos Públicos Sem Condenação Transitada Em Julgado: Análise Da Possibilidade Em Face Da Moralidade Administrativa E Mitigação Da Presunção De Inocência Ou Violação Constitucional”, RAHJ, vol. 2, nº 2, p. 01–21, dez. 2016.