G. A. Baggenstoss, “Análise Da Pertinência Jurídica Do Programa Escola Sem Partido Com Base No Critério Da Proporcionalidade E Nos Controles De Evidência E Justificabilidade Aplicados Pelo Supremo Tribunal Federal”, RAHJ, vol. 2, nº 2, p. 22–40, dez. 2016.