Junior, Joaner Campello de Oliveira. “A Afastabilidade De Ocupantes De Cargos Públicos Sem Condenação Transitada Em Julgado: Análise Da Possibilidade Em Face Da Moralidade Administrativa E Mitigação Da Presunção De Inocência Ou Violação Constitucional”. Revista De Argumentação E Hermeneutica Jurídica, vol. 2, nº 2, dezembro de 2016, p. 01-21, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i2.1264.