Baggenstoss, Grazielly Alessandra. “Análise Da Pertinência Jurídica Do Programa Escola Sem Partido Com Base No Critério Da Proporcionalidade E Nos Controles De Evidência E Justificabilidade Aplicados Pelo Supremo Tribunal Federal”. Revista De Argumentação E Hermeneutica Jurídica, vol. 2, nº 2, dezembro de 2016, p. 22-40, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i2.1265.