Baggenstoss, Grazielly Alessandra. «Análise Da Pertinência Jurídica Do Programa Escola Sem Partido Com Base No Critério Da Proporcionalidade E Nos Controles De Evidência E Justificabilidade Aplicados Pelo Supremo Tribunal Federal». Revista De Argumentação E Hermeneutica Jurídica, vol. 2, n.º 2, diciembre de 2016, pp. 22-40, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i2.1265.