Baggenstoss, Grazielly Alessandra. “Análise Da Pertinência Jurídica Do Programa Escola Sem Partido Com Base No Critério Da Proporcionalidade E Nos Controles De Evidência E Justificabilidade Aplicados Pelo Supremo Tribunal Federal”. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica 2, no. 2 (dezembro 13, 2016): 22–40. Acessado outubro 19, 2024. https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/1265.