e Silva, Suzana Cecília Côrtes de Araújo. “O Critério Da Proporcionalidade Como Padrão De Decisão E a Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal”. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica 1, no. 1 (dezembro 6, 2015): 44–63. Acessado dezembro 5, 2025. https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/776.