1.
Pessanha VV. REFLEXOS DIRETOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NOS DIREITOS À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO. RAHJ [Internet]. 22º de agosto de 2018 [citado 3º de fevereiro de 2026];4(1):19-35. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/4242