Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica
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<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div>Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt-BRRevista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica2526-0103<p>• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;<br />• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);<br />• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);<br />• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <span>Licença </span><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a><strong>, </strong>que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho <em>online</em> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a></p>Marxismo e Forma jurídica: dialética materialista e a relatividade histórica do Direito
https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/9593
<p>A pretensão deste artigo é estabelecer um diálogo entre os pressupostos do materialismo histórico-dialético e o papel do Direito na formulação e manutenção das formas de existência social. Partimos da ideia de que a lógica mercantil que caracteriza o modo de produção capitalista encontra na estrutura jurídica o reflexo necessário para validar uma realidade e garantir a consolidação do poder de Estado que sancionará relações sociais que não estejam em harmonia com as formas de produção características do referido modo de produção. Para tal debate, iniciaremos esclarecendo como a explicação sociológica marxista compreende a estrutura social e daremos, inicialmente, destaque para o papel da ideologia na obra do autor. Estaremos, em seguida, fazendo uma contraposição entre o Direito Histórico e o Direito Positivo para definir, filosoficamente, a especificidade do primeiro e sua relação com as demandas sociais. O artigo visa, assim, destacar a tese da relatividade histórica do direito presente no pensamento marxista.</p><p> </p>Ronaldo da Costa Formiga
Direitos autorais 2023 Ronaldo da Costa Formiga
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2023-08-012023-08-019110.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2023.v9i1.9593AS PRINCIPAIS CONCEPÇÕES DE BIOPOLÍTICA: DA APORIA À CHAVE INTERPRETATIVA
https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/9720
<p class="Default">A presente pesquisa tem como objetivo abordar as principais concepções de um importante conceito das discussões contemporâneas nas ciências humanas: biopolítica. As referidas concepções sobre o termo biopolítica serão tratadas a partir de três referenciais da filosofia contemporânea. Para uma melhor compreensão, após a apresentação de tais conceitos, tentar-se-á realizar a respeito certo diálogo entre as distintas perspectivas. Nesse artigo, parte-se de um estudo bibliográfico com abordagem teórica e conceitual, exercendo um estudo interpretativo e dialogal, mas também por uma análise crítica. Esse presente trabalho está dividido em três partes: i) primeiramente, apresenta-se a hipótese do filósofo italiano Roberto Esposito, quando trabalhou com a tese da existência de uma aporia no pensamento filósofo francês Michel Foucault a respeito do conceito de biopolítica. Em resumo, a aporia foucaultiana estaria na tensão entre biopolítica e biopoder; ii) em seguida, aborda-se especificamente concepção de Foucault a partir da ideia de poder soberano; iii) posteriormente, analisa-se a recepção e expansão do conceito de biopolítica pelo filósofo e jurista italiano Giorgio Agamben, quando articulou a ideia da política sobre vida e morte com o conceito-limite de estado de exceção, suas articulações com os conceitos de paradoxo da soberania, e de vida nua. Por fim, apresenta-se as considerações finais do estudo no sentido de que a o paradigma da imunização elaborado por Esposito é a chave interpretativa da aporia apresentada por ele ao conceito de biopolítica de Foucault.</p>Evandro Borges Martins BisnetoRicardo Evandro Santos Martins
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2023-08-012023-08-019110.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2023.v9i1.9720DIREITO AFETIVO E O FUTURÍVEL ECOLÓGICO EXPOSTO POR LUIS ALBERTO WARAT
https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/9725
<div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> O objetivo do presente artigo é mostrar que Luis Alberto Warat, foi no Brasil, pioneiro ao inserir no Direito o amor. Trouxe a valorização do afeto e da alteridade sobrepondo-se aos valores jurídicos, e, lançou um repensar do Direito com sua proposta epistemológica e semiológica. Realizou importante reflexão de um futurível ecológico, ou ecocidadania, com a ética do cuidado, voltada para a preservação do meio ambiente, enquanto compromisso de solidariedade com o amanhã e para as futuras gerações. O método utilizado é hipotético-dedutivo, também dialógico a partir das três modalidades futuríveis: extinção da humanidade, retorno à barbárie e avanço da sociedade mundial com a solidariedade mundial e emancipação ecológica ou (paradigma ecológico da transmodernidade). Para concluir, a necessidade de (re)ler Warat, que trouxe a afetividade, nas relações com o mundo e com o meio ambiente sadio e equilibrado, com os desafios contemporâneos, como as mudanças climáticas.</div><div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> </div><div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> </div>Marcia Andrea BühringAngélica Cerdotes
Direitos autorais 2023 Marcia Andrea Bühring, Angélica Cerdotes
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2023-08-012023-08-019110.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2023.v9i1.9725JUSTIÇA EM LÉVINAS, PENSANDO O ESTADO E O DIREITO NA ÉTICA DA FILOSOFIA DA ALTERIDADE
https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/9750
<p>A pesquisa buscou analisar as bases de construção do pensamento levinasiano, constituído na relação do Eu em face do Outro, propondo nova visão ética como contraponto da filosofia ocidental. Após análise das principais ideias de Emmanuel Lévinas, o trabalho se restringiu a estudar as denominadas categorias levinasianas, na quais, os conceitos e as principais características dos termos Alteridade, Eu, Outro, Rosto e Infinito foram objetos de abordagem sistemática visando a compreensão de sua teoria para o estudo das instituições da Justiça, de Estado e de Direito. Examinou-se a noção de responsabilidade pensada a partir da relação do Eu em face do Outro. Com a inserção do Terceiro, a concepção de Justiça se tornou mais complexa, o que exigiu um aprofundamento das reflexões na tentativa de melhor compreender a sistematização da Justiça em Lévinas. Enfocou-se na compreensão do Direito pela ótica levinasiana, estabelecendo uma noção do conceito avaliado sob o prisma da alteridade. Assim, cabe ao ser humano, através da sensibilidade, assumir sua responsabilidade e se fazer ético e o Direito, como instrumento de Justiça, deverá ter como objetivo metafísico a regulamentação de relações jurídicas pautadas na ideia da ética da alteridade, de modo que o Direito tenha uma feição ética, humana e fraterna e não de promover a superioridade de um homem perante o outro homem. A pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo, a técnica de documentação indireta e, principalmente, a pesquisa bibliográfica, em livros e revistas especializadas, eletrônica, em material disponível no ambiente virtual, e documental, em legislação.</p>Florestan Rodrigo do PradoValter Foletto SantinDiogo Ramos Cerbelera Neto
Direitos autorais 2023 Florestan Rodrigo do Prado, Valter Foletto Santin, Diogo Ramos Cerbelera Neto
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2023-08-012023-08-019110.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2023.v9i1.9750APONTAMENTOS PARA UMA ANÁLISE ONTOLÓGICA DO DIREITO PÓS-POSITIVISTA
https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/9775
O presente artigo analisa a crítica ontológica ao direito, conforme desenvolvida pela filosofia marxista-lukacsiana. Adotando como fio condutor as considerações materialistas e ontológicas do ser social ao fenômeno jurídico, são investigadas as potencialidades e limitações do direito, especialmente a partir da contraposição entre os paradigmas jurídicos positivista e pós-positivista. Para isso, parte-se das críticas teorizadas a partir do pensamento do filósofo marxista húngaro György Lukács, bem como dos desenvolvimentos teóricos baseados em sua obra produzidos por comentadores e críticos. Metodologicamente, a pesquisa bibliográfica qualitativa, de viés crítico-compreensivo, busca analisar a consistência da chamada crítica ontológica em relação ao pós-positivismo jurídico, valendo-se de fontes doutrinárias a partir da abordagem lukacsiana. Em conclusão, aponta-se como as críticas desenvolvidas pela corrente ontológica do ser social centra-se no paradigma do positivismo jurídico, negligenciando avanços e potencialidades franqueados pelo pós-positivismo, levando a certa incompreensão das aplicações do direito, incluindo, na regulação de condutas humanas e políticas públicas.Mario Cesar da Silva Andrade
Direitos autorais 2023 Mario Cesar da Silva Andrade
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2023-08-012023-08-019110.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2023.v9i1.9775CIBERESPAÇO COMO FOMENTO ÀS INCONGRUÊNCIAS HERMENÊUTICAS E SEUS IMPACTOS (IN)CONSTITUCIONAIS CYBERSPACE AS A PROMOTION FOR HERMENEUTICAL INCONGRUENCES AND THEIR (IN)CONSTITUTIONAL IMPACTS
https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/9829
<p>Devido à expansão da tecnologia, o ciberespaço, com as redes sociais, vem desenvolvendo forte influência no âmbito social e jurídico, desencadeando graves incongruências hermenêuticas interpretativas. As ilimitações das redes sociais, somado ao desconhecimento da lei e ao caráter público da maioria dos processos, podem desencadear violações constitucionais e decisões judiciais contrárias à própria lei, tendo em vista que a força da comoção social, através da mídia, pode intervir na formação da convicção dos magistrados e, consequentemente, no poder judiciário. Entender os impactos que as incongruências hermenêuticas, expostas no ciberespaço, geram nos procedimentos judiciais, é de suma importância para se verificar até que ponto o Poder Judiciário é capaz de cumprir sua função constitucional, percebendo que existem limitações relevantes que não podem ser ignoradas. Neste contexto, convém investigar como o ciberespaço pode se tornar uma via de mão dupla e dilatando a divergência de opiniões jurídicas sem fundamentos legais, gerando um descontrole hermenêutico, na mesma medida em que proporciona uma vasta disponibilidade de informações jurídicas. Para tanto, a presente pesquisa se baseou em estudos bibliográficos, bem como na análise da legislação em vigor, associada ao estudo de casos e análise do comportamento social midiático. Como resultado, verificou-se que, em que pese o ciberespaço fomente uma diversidade de incongruências hermenêuticas interpretativas no âmbito jurídico, se utilizado adequadamente, poderá fomentar grandes vantagens aos processos judiciais.</p><p> </p><p>Due to the expansion of technology, the cyberspace, along with social networks , has been developing a strong influence in the social and legal spheres, triggering serious interpretive hermeneutical inconsistencies. The limitations of the social networks, added to the lack of knowledge of the law and the public nature of most cases, can trigger constitutional violations and judicial decisions contrary to the law itself, given that the force of social commotion, through the media, can intervene in the formation of the conviction of the magistrates, and consequently, in the judiciary. Understanding the impacts that the hermeneutical incongruities exposed in cyberspace generate on judicial procedures is of a great importance to verify the extent to which the Judiciary is able to fulfill its constitutional function, realizing that there are relevant limitations that cannot be ignored. In this context, it is important to investigate how the cyberspace can become a two-way street, in which the divergence of legal opinions without legal foundations expands, generating a hermeneutic lack of control, in the same way that it provides a wide availability of legal information. Therefore, the present research was based on bibliographic studies, as well as on the analysis of the legislation in force, associated with the study of cases and analysis of social media behavior. As a result, it was found that in spite of cyberspace fostering a diversity of hermeneutical interpretative inconsistencies in the legal scope, if used properly, it can promote great advantages to judicial processes.</p>RANIVIA MARIA ALBUQUERQUE ARAUJORENATA ALBUQUERQUE LIMA
Direitos autorais 2023 RANIVIA MARIA ALBUQUERQUE ARAUJO, RENATA ALBUQUERQUE LIMA
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2023-08-022023-08-029110.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2023.v9i1.9829