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Edição |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DERROTABILIDADE DA NORMA PARA GARANTIA DO DIREITO À INTEGRIDADE PSÍQUICA DA PERSONALIDADE DA GESTANTE |
Resumo
PDF
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Eloísa Baliscki Romeira, Alessandro Severino Valler Zenni |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
A DESLEGITIMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PARADOXO DE ALICE. |
Resumo
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ALINE SEABRA TOSCHI |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
Por uma reflexão constitucionalmente adequada da aplicação das normas no Direito Penal: os riscos da discricionariedade no contexto da Insignificância |
Resumo
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Álisson Silva Costa |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Viabilidade De Chegar-Se À Resposta Correta Em Processo Por Meio Da Aplicação De Súmulas: Uma Análise Pautada Na Integridade E Coerência Sob A Lente Da Filosofia No Processo |
Resumo
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Nathalie Kuczura Nedel, Bruna Hundertmarch |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Juridicidade das Normas Constitucionais e a Desconstrução Classificatória |
Resumo
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Bárbara Amelize Costa, Adalberto Antonio Batista Arcelo |
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