Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo

Ulisses Arjan Cruz dos Santos Cruz dos Santos
https://orcid.org/0000-0003-3174-6924

Universidade do Estado do Amazonas - UEA
Brasil

Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Graduado em Direito pela Faculdade Martha Falcão (FMF Wyden) e Administração pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Metropolitana de Manaus (FAMETRO), Docência no Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e Gestão Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Advogado, Administrador e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/AM. Professor do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Orcid: 0000-0003-3174-6924. Email: ulissesarjan@hotmail.com

Lídia de Abreu Carvalho Frota Carvalho Frota
https://orcid.org/0000-0001-6271-1754

Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Brasil

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Bacharela em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Orcid: 0000-0001-6271-1754. Email: lidiacarvalhofrota@hotmail.com